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Fonte: Jornal Folha de Contagem - www.folhadecontagem.com.br - Edição nº 452 - Sexta-Feira - 23/03/2007

Advogado José Aluízio de Castro  preside o Tribunal da Liga de Contagem

A Junta de Justiça Desportiva - JJD, da Liga de Contagem foi o primeiro tribunal desportivo do país a atender as exigências da Lei Pelé, com seus nove membros sendo compostos por um representante da OAB além de, com exceção apenas dos representantes dos clubes e dos árbitros que são indicados pelos dirigentes destas categorias e estão desobrigados desta exigência, todos os demais componentes são, obrigatoriamente, bacharéis em Direito.

Este tribunal atua de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e em conformidade com a Lei Pelé e, dentro desta determinação, a presidência está a cargo do advogado José Aluízio de Castro, eleito para um mandato de dois anos - 2007/2009, tendo sido empossado em solenidade realizada no último dia 28 de fevereiro, comandada pelo presidente da Liga Desportiva de Contagem, Ernane do Carmo e prestigiada por dirigentes e personalidades do meio esportivo da cidade, da capital e Região Metropolitana.

Como funciona

A Junta de Justiça Desportiva só se reúne para julgar processos, dando ao acusado o amplo direito de defesa, que pode ser feita pessoalmente, ou através de um advogado ou a quem delegar sua defesa. É de responsabilidade do Procurador, apurar os fatos relatados na súmula do árbitro e após sua análise, enquadrar o acusado de acordo com CBJD, cabendo ao Relator acatar ou não a decisão, com o mérito sendo julgado pela Junta.

Na estrutura da JJD, funciona a Comissão Disciplinar, que é a responsável pelos julgamentos semanais de processo normais encaminhados pelo relator e que não exige a presença de todos membros da Junta, podendo ocorrer com a presença do presidente e, no mínimo, mais três integrantes, ficando para o JJD pleno (nove membros), apenas para os casos que fogem da competência da Comissão.

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